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Ceasa Digital Ltda é uma plataforma mantida e operada pelos seus representantes, inscrita no CNPJ sob o n. 48.945.597/0001-73, com sede em Votuporanga SP.
A Ceasa Digital Ltda é uma plataforma que une compradores e vendedores de hortifrutigranjeiros e facilita a realização de negócios. Além disso, também fornece informação e consultoria relativas à negociação e aos desafios do setor como comerciais, logísticos (transporte, armazenamento) até o fechamento do negócio.
Em especial, tratamos indistintamente como Plataforma Ceasa Digital ou simplesmente Plataforma tanto o site (www.ceasadigital.com.br) e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a Ceasa Digital Ltda disponibilize seus sistemas.
Os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Ceasa Digital são coletivamente referidos como serviços.
Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda em se vincular a estes termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos serviços da Ceasa Digital Ltda.
i. A empresa que você contrata para usar a plataforma é a Ceasa Digital Ltda mencionada no início deste termo.
ii. Após aceitar estes termos, a Ceasa Digital Ltda concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma.
iii. Os recursos contidos na Plataforma são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.
iv. Estes termos regem seu acesso e uso ao site ou qualquer outro site de parceiros em que haja integração com os serviços ou aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos e mensagens de e-mail ou whatsapp, geradas pelo serviço.
v. Ao aceitar estes termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com a nossa política de privacidade (integrantes deste termo).
vi. Este Termo regula o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os perfis de usuários, compradores e vendedores, em qualquer lugar do mundo.
vii. Ao usar os Serviços, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais.
viii. A Ceasa Digital Ltda se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer tempo. Se estes termos forem alterados, você será notificado. Se você discordar da nova versão dos termos, você pode encerrar o seu uso da plataforma com efeito imediato. Se você não encerrar seu uso da plataforma antes da data de vigência da nova versão dos termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
A Plataforma Ceasa Digital Ltda disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus usuários anunciar suas intenções de negociar a produção de hortifrutigranjeiros, negociar, fechar e executar seus contratos de compra e venda.
Ao entrar e operar a plataforma o usuário entende e confirma que as comunicações e os acordos celebrados são realizados entre as partes interessadas, ou seja, os Usuários. Suas ações são de sua própria e exclusiva responsabilidade.
A Ceasa Digital Ltda é um intermediário atuando para unir vendedores e compradores. Ela não é parte na relação de compra e venda, não se sujeita às condições firmadas entre as partes.
Compradores e vendedores trabalham com a responsabilidade para escolher a contraparte, realizar a diligência, definir as condições e firmar o contrato entre si, com as condições que julgarem aplicáveis.
A Ceasa Digital Ltda, portanto, não possui responsabilidade sobre qualquer etapa da negociação e acordos firmados, tais como entrega de mercadorias e transações financeiras.
Devido à natureza da Internet, a Ceasa Digital Ltda não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente.
A Ceasa Digital Ltda não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços.
Ao utilizar a Plataforma como negociador, você é um contratante de serviços de intermediação da Ceasa Digital Ltda, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da Ceasa Digital Ltda.
Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com a Ceasa Digital Ltda (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor da Ceasa Digital Ltda” ou “agente da Ceasa Digital”).
Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da Ceasa Digital Ltda.
Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar suas intenções de negociação, respeitadas as normas legais, as regras deste termo, com o objetivo de desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho.
A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que a Ceasa Digital Ltda garante as ofertas em suas plataformas. Os usuários são integralmente responsáveis por suas ofertas e pelas informações relativas.
A Ceasa Digital Ltda não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus usuários, ou deles com terceiros.
Em especial, a Ceasa Digital Ltda não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma oferta contida na plataforma. Cabem aos usuários, conduzir suas regras de validação e conferência dos parceiros com que optem por negociar de forma independente.
A Ceasa Digital Ltda não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou volume com o uso da Plataforma. Assim, por exemplo, nem a Ceasa Digital Ltda ou qualquer outro usuário pode prometer que o uso da Plataforma proporciona ganhos adicionais específicos.
A Ceasa Digital Ltda leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da inserção de alguma oferta na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais.
Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da Ceasa Digital Ltda sobre a segurança da oferta ou de um usuário.
Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos cadastrados e à sua comercialização, e não a Ceasa Digital Ltda.
Para ampliar a exposição de ofertas, a Ceasa Digital Ltda poderá ativamente divulgá-la através de redes sociais ou anúncios pagos, de acordo com critérios estabelecidos pela própria Ceasa Digital Ltda.
Antes de anunciar a sua oferta a terceiros, fora da plataforma, será necessário obter a sua autorização.
A Ceasa Digital Ltda dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da Ceasa Digital Ltda.
A Ceasa Digital Ltda também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre usuários, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários.
Estes serviços, no entanto, não atribuem à Ceasa Digital Ltda a responsabilidade por resolver tais conflitos. A escolha, negociação, validação e contratação de um comprador ou vendedor ocorre por livre escolha do usuário, que entende os riscos e toma as ações necessárias.
Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher ou fornecer adequadamente, e com informações corretas, todos os dados solicitados pela Ceasa Digital Ltda. A Ceasa Digital Ltda pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos.
Os vendedores registrados na plataforma devem ser produtores de hortifrutigranjeiros que oferecem, tendo plenas condições de honrar seus contratos com o produto da sua atividade econômica, ou seus representantes.
Os compradores registrados na plataforma devem ser compradores de hortifrutigranjeiros como insumo para a sua atividade econômica, tendo plenas condições de honrar seus contratos.
Se a Ceasa Digital Ltda se reserva ao direito de suspender sua conta caso suspeite que você não cumpra estes termos de uso, enquanto faz a investigação.
Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. A Ceasa Digital Ltda pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes termos.
Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele.
Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Ceasa Digital Ltda não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Ceasa Digital Ltda, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros.
Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Ceasa Digital Ltda está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso.
Você deve notificar a Ceasa Digital Ltda imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização. Deverá, também, substituir sua senha, assim que saiba do ocorrido.
As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da Ceasa Digital ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da Ceasa Digital Ltda, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à Ceasa Digital Ltda.
Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da Ceasa Digital Ltda.
Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma.
Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da Ceasa Digital Ltda com os quais você tenha contato.
Se a Ceasa Digital Ltda constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Ceasa Digital Ltda ou de outros Usuários, a Ceasa Digital Ltda pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma.
Os usuários devem tratar os dados pessoais de outros usuários que tiverem acesso em decorrência dos Serviços da Ceasa Digital Ltda em total respeito à Política de Privacidade e às leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18).
Se o usuário solicitar dados pessoais a outros usuários fora da Plataforma, deve assegurar a existência de uma base legal válida para tratar esses dados. Isso inclui a obrigação de obter o consentimento expresso desses Usuários, nos termos da legislação aplicável.
O usuário não pode cadastrar a mesma oferta em duplicidade, comercializando-o mediante dois ou mais cadastros diferentes.
Os pagamentos necessários para execução dos contratos negociados na plataforma não são realizados por meio do site/plataforma, e devem ser realizados conforme o acordo entre as partes.
É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da Ceasa Digital Ltda, disponibilizado pela plataforma.
Para utilização da plataforma você concorda em fechar a contratação dos valores conforme tabela, além de validar as comissões por transações realizadas de acordo com a política comercial.
Ceasa Digital Ltda não responsabilizará por:
Ao aceitar este Contrato, a Ceasa Digital Ltda lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, a Ceasa Digital Ltda pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da Ceasa Digital Ltda, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.
Estes termos e as Políticas da Ceasa Digital Ltda são regidos pelas leis do Brasil. O foro da cidade de Votuporanga, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes termos e às Políticas da Ceasa Digital Ltda.